quinta-feira, 18 de julho de 2013

SERÁ O FIM DOS FALSOS CONDOMÍNIOS?


Nota do Editor: - A matéria a seguir é uma homenagem ao esforço, empenho e seriedade de nossos profissionais do Direito que intensificando a luta pela Justiça – justa, demonstraram ao Poder Judiciário e ao Brasil o Golpe que a população brasileira estava e ainda está sendo submetida por associações de moradores que faturam Bilhões de Reais em todo o País, com o aval de algumas decisões judiciais.


A história da Defesa Popular
     
 


A Defesa Popular nasceu em 1993 originada dos anseios da sociedade paulista, ou seja, das vitimas dos “falsos condomínios”, aliás, o nome "falsos condomínios" foi criado por nós, vez que muito moradores estavam sendo perturbados e pulverizados por sentenças absurdas e duvidosas de alguns magistrados que elevavam meras associações ao status de condomínio legal.

Muitas famílias chegaram a perder suas residências, muitos entregaram seus bens, deram seus lotes para as associações em troca de dívidas inexistentes, outros tiveram suas contas bancárias bloqueadas. Todos foram enganados por dívidas coloridas e criadas especialmente para esse golpe.

O que causava espanto, é que muitos moradores foram obrigados através de “sentenças estranhas” e “questionáveis”, a pagar este avilte; - Um verdadeiro crime de lavagem de dinheiro. Assim, diante do procedimento temerário de alguns Juízes, que passavam por cima da lei, relegando a Constituição Federal e as Leis, intensificamos a batalha jurídica, pois, observamos varias arbitrariedades e destemperos tais como decretar penhora de bem único de familia, inclusive com bloqueio de Poupança de conta salário, o que se sabe ser absolutamente ilegal para pagar dívidas pessoais ou simples.

O que mais assustou a população neste fenômeno hoje plenamente explicável, é que muitos imóveis impenhoráveis foram à leilão e arrematados pelas próprias associações ou laranjas de autoridades. Tudo, visando pagar esta vergonhosa forma de captação de dinheiro alheio. Chegamos ao absurdo estarrecedor de presenciarmos muitos loteamentos fazer “leilões internos” com o fruto de sua pilhagem, ou seja, um verdadeiro Estelionato Nacional com aval de Sentenças judiciais sem justificativa legal alguma, apenas com o entendimento em franco “achismo jurídico” unipessoal ou outro motivo, por alguns magistrados.

Em verdade, nossa luta começou em 1994, quando um assistido de uma associação de vitimas, em Cotia-SP, foi injustamente condenado por um Juiz daquela comarca. Nesta oportunidade o Dr. Roberto Mafulde era o diretor jurídico de outra entidade similar à nossa, porém, ao perceber que aquela entidade se desviara dos seus objetivos institucionais, passando a cobrar taxas dos assistidos, desligou-se definitivamente.

Nesta época, a Defesa Popular ainda em formação, soube então que o advogado especialista, havia se retirado daquela entidade e prontamente convidou o “expert” a desenvolver seus trabalhos jurídicos com exclusividade para nós, pois, os diretores da Defesa Popular reconhecendo o notável saber jurídico daquele profissional, contrataram-no para assumir as batalhas jurídicas que ainda estariam por vir.


Naquela oportunidade, tratamos de “formalizar oficialmente” a Defesa Popular e assim promover os meios necessários para que todos os moradores, inclusive profissionais do direito, juízes, procuradores, autoridades e outros interessados, pudessem entender a verdadeira armação que era denunciada por nossa instituição, visando igualmente, demonstrar o golpe social desferido por associações, administradoras de condomínio, prefeituras, imobiliárias, Cartórios de Registros, políticos, autoridades  e outros segmentos cúmplices, agindo em conivência com este absurdo.

Sob o comando do especialista, conquistamos a primeira sentença e jurisprudência favorável aos moradores, ocasião que sabíamos estar no caminho correto. Após trabalhos científicos e orientação do direito positivo, iniciamos uma verdadeira cruzada Nacional à demonstrar à população e aos três poderes o verdadeiro golpe que estava sendo engendrado contra o povo brasileiro. Oportunidade onde o advogado demonstrou ao CNJ com dossiê completo a participação de Autoridades do poder, bem como a pedidos do Senado municiou o discurso do Senador Álvaro Dias e posteriormente municiou o discurso do Senador Eduardo Suplicy.

Buscando apoio Parlamentar, Executivo e na Corte internacional de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos, bem como entidades correlatas, neste  árduo caminho, nosso Diretor ministrou centenas de palestras em todos os segmentos, Municipal, Estadual e Federal, tratando de demonstrar às Cortes Superiores STJ e STF e CNJ os desmandos jurídicos que estavam sendo cometidos contra os moradores do Brasil.
Imediatamente os Tribunais municiados pelo trabalho jurídico da Defesa Popular, fecharam a questão e pacificaram o entendimento. Uma vitória importante na batalha onde se decidiu definitivamente que  (morador que não aderiu ao encargo, nada deve)   

Mesmo com as barreiras e dificuldades impostas aos processados condenados pelas instâncias inferiores que impedia os processos de subir às superiores cortes, nosso jurídico, com avidez e empenho, conquistou a unanimidade do STJ  para todos os moradores do País.

Próximos trabalhos Direcionados ao Supremo Tribunal Federal


Hoje com a existência de dezenas de jurisprudências conquistadas junto ao STJ, ainda sim encontramos severa resistência de alguns juízes em aceitar a hierarquia institucional e regimental do Poder Judiciário.  Mesmo sabedores da pacificação da matéria nas cortes superiores, alguns, ainda estranhavelmente, insistem em condenar o morador não associado, mandando penhorar a sua moradia ou seus bens, tudo para pagar essa vergonhosa indústria.

Novamente a Defesa Popular direcionou suas baterias jurídicas para demonstrar ao STJ que estas penhoras de imóveis, bem único de familia ou contas poupança para fazer frente à estas condenações eram absolutamente indevidas e inconstitucionais, principalmente quando o magistrado se nega a cumprir a Lei existente. (impenhorabilidade). Com mais estas conquistas no STJ chegamos ao cerco aos falsos condomínios. 

Resta agora demonstrar ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL estas condições para que julgue em secção especial a edição da Repercussão Geral. Nosso especialista já foi autorizado pela diretoria da Defesa Popular para assim proceder.

Para tanto elaborou um minucioso estudo constitucional que será entregue ao Presidente do STF para ser conhecido por ora do julgamento da Repercussão Geral que tem por finalidade determinar às instancia inferiores para que adotem o entendimento máximo, ou seja, NÂO PODE O MORADOR SER COBRADO POR ASSOCIAÇÔES SE NÂO ADERIU AO ENCARGO.  

Esperamos que com esse trabalho jurídico e científico, possa a Suprema Corte ter conhecimento dos direitos reclamados pela população Brasileira. Lembramos que o Ilustre Procurador Geral da Republica já possui há mais de dois anos um verdadeiro dossiê completo sobre a questão, porém lamentavelmente o que causou espanto é que o subprocurador da republica ao opinar no processo sobre a Repercussão Geral; -  Quiçá por desconhecimento da questão o fez com parecer “contra” os moradores de bairros urbanos em todo o Brasil.

Acreditamos assim que após o conhecimento mais detido da matéria pelo trabalho elaborado pelo especialista, que o fará em nome de milhares de assistidos, o  Ministro Presidente do STF Dr. Joaquim Barbosa, certamente com o conhecimento correto da questão, irá orientar aquela Corte de forma justa para com os direitos do povo brasileiro e por fim após julgamento editar a Repercussão Geral.

Caso a Defesa Popular conquiste a batalha final, ou seja, a aprovação da  (Repercussão Geral),  irá coroar nosso trabalho com a satisfação de vermos a luta  contra o mal poder bem sucedida e o fazendo dentro de nossas atribuições institucionais, ou seja, prestar à população brasileira o necessário apoio no combate aos falsos condomínios, reestabelecendo assim a Paz social e a ordem jurídica, terminando de vez com sentenças legislativas e absolutamente hostis de alguns magistrados e autoridades que possuem o interesse nestas questões. Incluindo-se alguns setores de classe.

Desde já agradecemos ao nosso Diretor Jurídico encarregado de orientar todos os profissionais contratados que atuam nas defesas dos moradores em todo o Brasil pelo seu exemplar e dinâmico trabalho desenvolvido em beneficio da Justiça e do Povo.  

Conclamação !


 


  
Conclamamos às pessoas de bem e vítimas para que neste momento de justa reivindicação de um direito do povo brasileiro, seja a Defesa Popular apoiada por todos que deste editorial tiverem ciência.

OBSERVAÇÂO: Envie neste blog ou no site www.defesapopular.org  seus comentários qual o seu bairro, nomes, casos, injustiças sofridas, para que possamos anexar à petição endereçada ao STF pela Defesa Popular. Divulgue amplamente nas redes sociais e demais meios para que o nosso justo pleito possa ser atendido na Suprema Corte.


Defesa Popular - Em luta contra o Estado Paralelo de Direito.