quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

UM PRESENTE DE GREGO PARA A SOCIEDADE CIVIL


                       



A Defesa Popular sente a obrigação em nome dos milhares de vitimas da impositividade,  externar sua opinião neste episódio lamentável sobre a decisão do STF em se diminuir os poderes de um órgão tão importante para a moralização da Justiça como é o CNJ.  Assim, para não deixar a 4ª ação promovida pelos Magistrados ser impetrada no STF, entendeu o Ministro, conceder a liminar porém, recebemos com surpresa a suspensão de atributos que coloca o CNJ em "xeque".

A PERGUNTA É: Se a Justiça fiscaliza tudo quem fiscaliza os operadores da Justiça?


Lamentavelmente, temos presenciado milhares de processos serem arquivados pelas corregedorias Estaduais o que somente vem aumentar a sensação de impunidade de alguns magistrados que usam do poder para beneficiamento próprio ou de terceiros. 

Com todo o respeito que possuímos pela categoria, aliás um pilar importantíssimo que compõe a estrutura de poder mas pelo que vivenciamos e pela visão de campo de nossos operadores do direito, entendemos que reduzir o poder do CNJ é dar um tiro no pé do próprio poder que está literalmente nas mãos de alguns. A situação em especial na questão dos falsos condomínios, tornou-se insustentável e atrai a insegurança jurídica diz nosso diretor jurídico

..................O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um dos órgãos mais importantes ao controle da qualidade dos operadores da justiça no País.  Isto por que, temos presenciado casos escabrosos de abusos promovidos por magistrados de todos as entrâncias e nada acontece.  Ao contrário o protecionismo corporativo, sedimenta e dissolve o potencial ofensivo dos agentes que buscam nas decisões (bizarras) atender aos interesses de alguns poucos em detrimento de milhares.  Assim, com a (liminar) que denomino de decisão (elegante), mesmo que temporária, não acredito que o STF em seu plenário permita esvaziar o poder de gerenciamento da qualidade ética da justiça, atributo esse inerente ao CNJ.

Alguns diriam que nos casos dos falsos condomínios, se trata de acusações infundadas, porém, não se trata de acusar, mas sim de demonstrar, pois, as provas estão ai. (51 jurisprudências do STJ, 2 do STF (repercussão geral) 1099 dos TJs e assim mesmo, alguns continuam a condenar o morador a pagar este estelionato dos falsos condomínios. POR QUE? novamente pedimos resposta ao nosso Diretor jurídico.................

Responderei a questão com exemplos recentes: - Agentes de autarquias, fiscais diretores e outros, são flagrados com  patrimônio muito além das possibilidades financeiras de seus cargos.  

A lavagem de dinheiro é latente, antigamente, em muitos casos  do enriquecimento patrimonial desproporcional  por parte de alguns usavam o Jokey Club para comprar "pules" premiadas e assim incorporar ao Imposto de Renda justificando o enriquecimento - Sendo o jogo isento de tributação,  justificavam a aquisição de bens incompatíveis pelo salário aferido. Após passaram para a Loteria Esportiva, depois para entidades assistenciais e sempre o Governo Federal ao descobrir, cortava o mal pela raiz, assim vislumbrou-se a possibilidade de lavagem de dinheiro através das associações de moradores que são entidades filantrópicas sem fins lucrativos e nesta condição são isentas de impostos. A lavagem de dinheiro continua. Ademais, em Brasília detectamos terras da união sendo usadas para a formação destes feudos e a cobrança correndo solta pelas associações que se travestindo de governo impõem a segurança e cobram taxas por serviços. Um detalhe técnico estes loteamentos são absolutamente ilegais e são vendidos de forma ilegal com a conivencia de autoridades. Chegamos assim ao extremo do inconformismo onde na queda de braços para ver quem ganha; -  se os setores estaduais unidos politicamente ou o poder federal,  ainda não sabemos quem ganhará mas, sebemos quem perderá, justamente o jurisdicionado, o povo, o Direito, a constituição e o Brasil.

De qualquer forma nossa luta continua, será que pensam que o cidadão não percebeu que não querem acabar com este estelionato à dar guarida aos falsos condomínios? Certamente que todos já perceberam só não sabem ainda o porque.  


UMA SUGESTÂO

Esperançosos, aguardaremos o bom senso dos Nobres Ministros para se manter a força e a instituição do CNJ. Ao invés de reduzir-lhe os poderes, ao ontrário, que se faça do CNJ a instância final dos processos ético-disciplinares e administrativos,  podendo ainda ser criado inclusive, um sistema organizacional de instâncias, onde os processos éticos ou correcionais sejam julgados como na justiça comum Em primeira instância (nas corregedorias) e em segunda instância no CNJ, dando a chance do ofendido de ver as decisões inferiores serem reformadas, assim como é na justiça comum. Quiçá assim, diante da estrutura organizacional possaremos ter uma melhora significativa na qualidade de justiça e os desmandos e crimes de prevalecimento de cargo ou função cessem de vez. 

Afinal alguém tem de fiscalizar os excessos sob pena de anarquia.

Independente de qualquer resultado, a Defesa Popular estará e continuará exercendo a sua missão institucional, ou seja, defendendo os direitos do cidadão brasileiro.

Reafirmamos: Neste ano que se encerra, época de festividades e reflexão, aproveitamos para agradecer a todos os integrantes da Defesa Popular em todas as suas sucursais pelo trabalho desenvolvido agradecendo especialmente a equipe do CPD – R.I - Advogados - Diretoria, Departamento de artes, Representantes Estaduais e administrativos; - Não esquecendo os Parlamentares, Ministros, Desembargadores, Deputados, Senadores e autoridades em Especial por fim, as vítimas dos falsos condomínios que acreditaram em nosso trabalho, desejamos à todos um Feliz Natal e um Ano Novo com esperança de um País mais justo.

 

Defesa Popular - Em luta pela Mantença do Estado de Direito Democrático. 



CONTATO NACIONAL - 11.5506.6049